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Qué (quién) es legalidade das provas - definición
Principio da legalidade; Princípio da Legalidade; Princípio da Legalidade Tributária
Prova
f
Aquillo que mostra a verdade de uma proposição ou a realidade de um facto.
Testemunho.
Indício.
Documento justificativo.
Porfia, competência.
Experiência.
Verificação de uma operação de cálculo.
Acto de provar ou de experimentar no paladar uma substância alimentícia.
Exame das qualidades de algumas substâncias.
Transe; situação afflictiva.
Exemplar de uma composição tipográphica, para nelle se fazerem correções, antes da impressão definitiva.
(Lat. "proba")
Aquillo que mostra a verdade de uma proposição ou a realidade de um facto.
Testemunho.
Indício.
Documento justificativo.
Porfia, competência.
Experiência.
Verificação de uma operação de cálculo.
Acto de provar ou de experimentar no paladar uma substância alimentícia.
Exame das qualidades de algumas substâncias.
Transe; situação afflictiva.
Exemplar de uma composição tipográphica, para nelle se fazerem correções, antes da impressão definitiva.
(Lat. "proba")
Princípio da legalidade
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, e que este é a essência do Estado de Direito, pois lhe dá identidade própria.
prova
sf (lat proba)
1 Filos Aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração.
2 Aquilo que mostra ou confirma a verdade de um fato.
3 Testemunho.
4 Indício, mostra, sinal.
5 Competência, porfia.
6 Exame ou cada uma das partes dele.
7 Ensaio, experiência.
8 Demonstração.
9 Provação, situação aflitiva, transe.
10 Ato de provar, de experimentar o sabor de uma substância alimentar.
11 Ato de analisar certas substâncias líquidas para avaliar sua força alcoólica ou espirituosa.
12 Experiência para verificar se a roupa que está sendo feita assentará bem.
13 Ensaio ou experiência para reconhecer ou investigar a existência de uma substância, de um fenômeno, de uma lesão.
14 Mat Operação pela qual se verifica a exatidão de um cálculo.
15 Tip Impressão que se tira de uma composição tipográfica para verificar se contém erros e mandar emendá-los se for o caso.
16 Competição entre esportistas, que consiste em corrida (a pé, de bicicleta, automóvel etc.), arremesso, salto etc., e na qual buscam classificação
P. chumbada, Tip: prova com excessivo número de emendas
P. de choque: V ensaio de choque
P. de contagem, Tip: prova de escova pela qual se faz a verificação da tarefa produzida pelo operário
P. de emendas, Tip: a que foi revista, mas ainda não passada pelo linotipista para as correções necessárias
P. de granel, Tip: primeira prova que se tira de uma composição tipográfica, depois de completo o granel
P. de máquina, Tip: a que o impressor dá ao revisor, antes de fazer a tiragem
P. de paquê: V prova de granel
P. de potência: V ensaio de potência
P. de vôo: V ensaio de vôo
P. direta, Dir: a que resulta da íntima relação com o fato provado; confissão, testemunho etc
P. documental, Dir: a baseada em escrito particular que fundamenta certo direito ou obrigação
P. dos nove: prova das quatro operações aritméticas em que se subtraem todos os múltiplos de nove, devendo o resto do número sobre que se opera ficar igual ao resto do resultado da operação
P. efetiva: a que está de acordo com as fórmulas e é convincente
P. escrita, didát: aquela em que os alunos discorrem por escrito, durante tempo determinado, sobre ponto sorteado, a fim de provarem os conhecimentos adquiridos
P. instrumental, Dir: a resultante de ato lavrado por oficial público competente, judiciário ou administrativo
P. jurídica: demonstração da verdade dos fatos alegados em juízo
P. negativa, Fot: clichê que se obtém diretamente na máquina fotográfica, e que reproduz o modelo ao inverso; negativo
P. oral, didát: exame prestado verbalmente pelo qual os professores verificam o grau de instrução adquirido durante o ano letivo pelos alunos
P. plena, Dir: aquela que leva a certeza ao juiz, sobre o fato em julgamento
P. positiva, Fot: a que se obtém pela reprodução da prova negativa, ficando direita e com as próprias luzes e sombra do objeto; positivo
P
real: a) Arit: repetição de uma operação por um modo contrário ou diverso do que se fez; b) a demonstração mais certa e incontestável de qualquer coisa
P. semiplena, Dir: prova incompleta, como a fornecida por uma só testemunha
Provas artificiais: as que o orador inventa, além daquelas que fornece o assunto
Provas inartificiais: as que se obtêm sem auxílio do raciocínio, tais como as leis, os depoimentos das testemunhas etc. Acima de toda a prova: incontestável
À prova de água: impermeável
A toda a prova: inteiramente provado
À prova de bala: capaz de resistir ao impacto das balas
À prova de bomba: que tem blindagem capaz de resistir ao choque das bombas que lhe caiam em cima
Pôr alguma coisa acima de toda a prova: torná-la evidente, incontestável, prescindindo-se de outras provas.
1 Filos Aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração.
2 Aquilo que mostra ou confirma a verdade de um fato.
3 Testemunho.
4 Indício, mostra, sinal.
5 Competência, porfia.
6 Exame ou cada uma das partes dele.
7 Ensaio, experiência.
8 Demonstração.
9 Provação, situação aflitiva, transe.
10 Ato de provar, de experimentar o sabor de uma substância alimentar.
11 Ato de analisar certas substâncias líquidas para avaliar sua força alcoólica ou espirituosa.
12 Experiência para verificar se a roupa que está sendo feita assentará bem.
13 Ensaio ou experiência para reconhecer ou investigar a existência de uma substância, de um fenômeno, de uma lesão.
14 Mat Operação pela qual se verifica a exatidão de um cálculo.
15 Tip Impressão que se tira de uma composição tipográfica para verificar se contém erros e mandar emendá-los se for o caso.
16 Competição entre esportistas, que consiste em corrida (a pé, de bicicleta, automóvel etc.), arremesso, salto etc., e na qual buscam classificação
P. chumbada, Tip: prova com excessivo número de emendas
P. de choque: V ensaio de choque
P. de contagem, Tip: prova de escova pela qual se faz a verificação da tarefa produzida pelo operário
P. de emendas, Tip: a que foi revista, mas ainda não passada pelo linotipista para as correções necessárias
P. de granel, Tip: primeira prova que se tira de uma composição tipográfica, depois de completo o granel
P. de máquina, Tip: a que o impressor dá ao revisor, antes de fazer a tiragem
P. de paquê: V prova de granel
P. de potência: V ensaio de potência
P. de vôo: V ensaio de vôo
P. direta, Dir: a que resulta da íntima relação com o fato provado; confissão, testemunho etc
P. documental, Dir: a baseada em escrito particular que fundamenta certo direito ou obrigação
P. dos nove: prova das quatro operações aritméticas em que se subtraem todos os múltiplos de nove, devendo o resto do número sobre que se opera ficar igual ao resto do resultado da operação
P. efetiva: a que está de acordo com as fórmulas e é convincente
P. escrita, didát: aquela em que os alunos discorrem por escrito, durante tempo determinado, sobre ponto sorteado, a fim de provarem os conhecimentos adquiridos
P. instrumental, Dir: a resultante de ato lavrado por oficial público competente, judiciário ou administrativo
P. jurídica: demonstração da verdade dos fatos alegados em juízo
P. negativa, Fot: clichê que se obtém diretamente na máquina fotográfica, e que reproduz o modelo ao inverso; negativo
P. oral, didát: exame prestado verbalmente pelo qual os professores verificam o grau de instrução adquirido durante o ano letivo pelos alunos
P. plena, Dir: aquela que leva a certeza ao juiz, sobre o fato em julgamento
P. positiva, Fot: a que se obtém pela reprodução da prova negativa, ficando direita e com as próprias luzes e sombra do objeto; positivo
P
real: a) Arit: repetição de uma operação por um modo contrário ou diverso do que se fez; b) a demonstração mais certa e incontestável de qualquer coisa
P. semiplena, Dir: prova incompleta, como a fornecida por uma só testemunha
Provas artificiais: as que o orador inventa, além daquelas que fornece o assunto
Provas inartificiais: as que se obtêm sem auxílio do raciocínio, tais como as leis, os depoimentos das testemunhas etc. Acima de toda a prova: incontestável
À prova de água: impermeável
A toda a prova: inteiramente provado
À prova de bala: capaz de resistir ao impacto das balas
À prova de bomba: que tem blindagem capaz de resistir ao choque das bombas que lhe caiam em cima
Pôr alguma coisa acima de toda a prova: torná-la evidente, incontestável, prescindindo-se de outras provas.
Wikipedia
Princípio da legalidade
O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, e que este é a essência do Estado de Direito, pois lhe dá identidade própria.
A atual Constituição brasileira de 1988 estabelece o princípio da legalidade para todos os indivíduos em território nacional, segundo o texto do artigo 5º, inciso II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
O princípio da legalidade estabelece a pauta dos direitos e deveres de todos os cidadãos, e constitui-se como matriz da atuação da Administração Pública, quando esta tem o poder de sacrificar juridicamente interesses individuais, como a liberdade e a propriedade privada.
